Termos de Uso do Portal Meu Auxílio

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Portal Meu Auxílio, você concorda em cumprir os termos de uso descritos aqui, bem como as leis e regulamentos aplicáveis. Você também é responsável por garantir o cumprimento das leis locais. Caso discorde de qualquer parte destes termos, não está autorizado a utilizar o site. Os materiais disponíveis no Portal Meu Auxílio são protegidos por leis de direitos autorais e marcas registradas.

2. Licença de Uso

O Portal Meu Auxílio concede a você uma licença temporária para download de uma cópia dos materiais (informações ou software) exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Esta licença não transfere a titularidade dos materiais e proíbe as seguintes ações:

  • Modificar ou copiar os materiais;
  • Usar os materiais para fins comerciais ou exibições públicas (sejam comerciais ou não);
  • Realizar engenharia reversa ou descompilar qualquer software do site;
  • Remover avisos de direitos autorais ou outras notificações de propriedade;
  • Transferir os materiais para terceiros ou replicá-los em outros servidores.

A licença será automaticamente encerrada caso alguma dessas restrições seja violada, podendo ser revogada a qualquer momento pelo Portal Meu Auxílio. Após o término da licença, é necessário excluir todos os materiais obtidos, seja em formato eletrônico ou impresso.

3. Isenção de Responsabilidade

Os materiais disponíveis no Portal Meu Auxílio são fornecidos "como estão", sem garantias expressas ou implícitas. O Portal Meu Auxílio se exime de qualquer responsabilidade quanto à precisão, adequação a um propósito específico ou ausência de violações de direitos de propriedade intelectual. Não garantimos a precisão ou confiabilidade dos materiais, nem dos resultados de seu uso.

4. Limitações de Responsabilidade

O Portal Meu Auxílio e seus fornecedores não se responsabilizam por quaisquer danos (incluindo perda de dados, lucros ou interrupção de negócios) decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos materiais, mesmo que tenham sido previamente informados sobre a possibilidade de tais danos. Em jurisdições onde limitações de responsabilidade não são permitidas, estas restrições podem não se aplicar.

5. Atualização dos Materiais

Os materiais disponíveis no Portal Meu Auxílio podem conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. O Portal Meu Auxílio não garante a precisão ou atualidade das informações e pode alterá-las a qualquer momento, sem aviso prévio, sem, contudo, obrigar-se a mantê-las atualizadas.

6. Links para Sites de Terceiros

O Portal Meu Auxílio pode conter links para outros sites. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo desses sites ou por quaisquer danos decorrentes do uso deles. A inclusão de links não implica endosso, sendo o acesso de responsabilidade do usuário.

Modificações nos Termos

O Portal Meu Auxílio reserva-se o direito de alterar os termos de uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao utilizar o site, você concorda em cumprir a versão atualizada dos termos.

Lei Aplicável

Estes termos de uso são regidos pelas leis aplicáveis ao Portal Meu Auxílio. Qualquer disputa será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes da jurisdição correspondente.